Juiz cita indícios de esquema de propina e nega absolver prefeito eleito

O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, decidiu que os indícios da materialidade e autoria impedem a absolvição sumária do ex-deputado estadual e prefeito eleito de Nobres, José Domingos Fraga, acusado de receber propina para beneficiar um frigorífico.

A decisão foi publicada no último dia 4.

A ação penal apura os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A denúncia apontou que Zé Domingos, como é conhecido, teria recebido entre R$ 300 mil e R$ 500 mil num suposto esquema criado para beneficiar indevidamente o frigorífico Navi Carnes através do programa de benefícios fiscais, o Prodeic. Os fatos ocorreram entre os anos de 2013 e 2015, quando Fraga era deputado estadual.

Nos autos, a defesa pediu a absolvição sumária, sob a justificativa de que não teriam provas contra ele.

Porém, o juiz afirmou que os elementos produzidos até o momento indicam a participação do acusado nos fatos apurados, não havendo o que se falar em absolvição.

“Pelos motivos acima expostos, em que há indícios da prática delitiva, inviável a absolvição sumária almejada, vez que os fatos narrados, em tese, constituem crimes, não havendo, portanto, subsunção ao estabelecido pelo art. 397, III, do Código de Processo Penal”, frisou.

A defesa ainda apontou que a ação estaria fundamentada exclusivamente em delações premiadas – o que também foi rechaçado pelo magistrado.

“Não obstante, verifica-se que a colaboração premiada não é o único elemento de prova constante nos autos, vez que, a partir dos relatos deles, foram produzidos relatórios policiais e documentos que corroboram com suas declarações, a exemplo da relação de cheques utilizados para pagamentos das supostas propinas, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada pela defesa dos réus”.

Audiência de instrução

Ainda na decisão, o juiz designou, para o dia 25 de março de 2025, a audiência de instrução e julgamento, a fim de ouvir os réus e as testemunhas do caso.

Além de Zé Domingos, também respondem o processo: o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário estadual de Fazenda, Pedro Nadaf e sua ex-secretária Karla Cecília de Oliveira Cintra.