Licitação no valor de R$ 4 milhões é revogada por recomendação do MP

A Prefeitura Municipal de São José do Povo (a 264km de Cuiabá) revogou uma licitação com preço estimado de mais de R$ 4 milhões, por recomendação da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. O Pregão Eletrônico nº 001/2024 foi lançado para “registro de preço para futura e eventual contratação de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, de forma temporária, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal vinculadas a esta administração de São José do Povo”.

“Referido fato, além de revelar declaração potencialmente inverídica em documento utilizado em licitação pública, pode indicar a constituição de uma empresa meramente formal ou de fachada para vencer licitação pública, sem efetiva existência real e verdadeira idoneidade técnica-operacional, podendo ainda revelar o intuito de fraudar licitação ou contrato, em prejuízo ao erário e dos princípios regentes da administração”, consta na recomendação.

Assim, o MPMT recomendou ao prefeito Junior Vilela que determinasse instauração de procedimento administrativo para verificar a efetiva existência da empresa e, caso constatada a inexistência, que determinasse a anulação da licitação. “O Município revogou a licitação, prevenindo-se assim qualquer dano efetivo ao erário municipal e violação à lei de licitações”, informou a 2ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis.