​TRF anula vídeo usado por Silval para acusar Emanuel de corrupção

A 4ª Turma Tribunal Regional Federal (TRF) anulou nesta terça-feira (2) o vídeo usado como prova contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na delação do ex-governador Silval Barbosa, que acusou o gestor de corrupção ativa.

Em fevereiro deste ano o juiz federal Pablo Zuniga Dourado já havia concedido o habeas corpus ao prefeito, tendo em vista que a lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime) proíbe que gravações ilegais sejam utilizadas para acusação, sendo aceita somente para defesa. Essa questão ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a votação nesta terça-feira, o vídeo foi anulado por unanimidade. O Ministério Público Federal (MPF) ainda pode recorrer da decisão, no entanto, caso isso não ocorra, o inquérito será arquivado, já que essa era a principal prova.

Além da anulação do vídeo, o relator do caso, o desembargador Marcos Augusto de Souza, determinou ainda que o processo retorne para a primeira instância da Justiça Federal, que sejam analisadas se existem outras provas para sustentar o caso. Essa é a primeira decisão no país que anula uma gravação clandestina com base no Pacote Anticrime.

Emanuel e mais nove políticos que eram deputados estaduais, foram acusados pelo ex-governador e seu chefe de gabinete, César Corrêa, de receber propina para aprovar projetos de interesse do governo. As gravações foram realizadas em 2013.

Na época Emanuel afirmou que o dinheiro era parte do pagamento a seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, o Popó, por uma pesquisa eleitoral, informação que foi confirmada pelo servidor da Assembleia Legislativa (AL) Valdecir Cardoso de Almeida, que chegou a presenciar várias cobranças de Popó sobre o trabalho feito.