Prefeitura prorroga estado de calamidade na Saúde por mais 90 dias

Por meio de um decreto assinado nesta quinta-feira (9), o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), estabeleceu por mais 90 dias o estado de calamidade pública na Saúde Pública na capital, podendo ser prorrogado em caso de necessidade justificada. O Decreto 10.171/2024, que altera o Decreto 1.045/2024, foi publicado na edição de hoje da Gazeta Municipal.

A Prefeitura afirmou que, reiteradas vezes, o gestor vem solicitando ao Estado o aporte financeiro adequado para garantir o atendimento aos munícipes de Cuiabá. Voltou a dizer, também, que a capital atende mais de 60% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) do Estado, mas sem a devida contrapartida.

A medida considera ainda a redução de recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, bem como a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Município, que impactaram de forma significativa a arrecadação municipal.

“Por ser a capital do estado e referência em diversos atendimentos de média e alta complexidade, polo convergente de pacientes, Cuiabá continua atendendo a uma demanda crescente da região metropolitana e do interior. É direito de todo cidadão ter acesso ao atendimento médico-hospitalar, especialmente de urgência e emergência, cuja falta ou insuficiência gera risco potencial à vida dos usuários”, declarou o gestor.

O decreto de calamidade pública foi assinado pelo prefeito no dia 8 de fevereiro de 2024. Isso possibiliou à Prefeitura receber recursos do governo federal e do governo estadual, visando estabilizar a situação da Saúde no município.