Demilson cobra posição do TCE e sugere seguir com votação das contas de Emanuel apesar de recursos

O relator das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara de Cuiabá, vereador Demilson Nogueira (PP), cobrou um posicionamento consolidado do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a situação do julgamento do gestor municipal. De acordo com ele, a Corte não informou o Legislativo Municipal sobre os recursos impetrados pelo gestor e nem se isso tem efeito suspensivo do indicativo pela reprovação.

“Nós não sabemos o que que está de fato acontecendo. As contas estão aqui na Câmara, nós estamos prontos para levá-las a julgamento, aguardando só a defesa do prefeito, que não chega, e nós vamos nos reunir para tomar uma decisão em razão do Tribunal de Contas. Nós vamos levar o processo adiante, ou o tribunal pede esse processo de volta”, disse Dilemário, nesta terça-feira (7).

De acordo com ele, ainda nesta terça, haverá uma reunião no TCE para entender a situação do julgamento das Contas de Emanuel Pinheiro. Apesar das contas terem sido reprovadas na Corte de Contas e enviadas para a Câmara, o gestor tem impetrado recursos no Tribunal e, com isso, alega que o processo não está finalizado e, por isso, os vereadores não poderiam analisar, sob risco de anulação de um eventual reprovamento.

“A meu ver, nós levamos adiante esse processo, até porque os prazos pro prefeito Emanuel Pinheiro apresentar a sua defesa vence agora dia 13. [...]  Agora, o tribunal tem que tomar uma decisão. Ou ele pede esse processo de volta, ou nós temos que levar ele adiante aqui”, reforçou Demilson.

O prazo para o prefeito Emanuel Pinheiro apresentar defesa já deveria ter sido encerrado no dia 16 de abril. Contudo, devido a recursos impetrados pelo gestor, o prazo foi estendido para o dia 13 de maio, mas a defesa dele argumenta que, como ainda há novos recursos impetrados no TCE, será necessário mais tempo.