Perri manda TCE analisar com urgência inconsistências na Saúde de Cuiabá

O desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), determinou à Corte de Contas que analise, com urgência, as inconsistências apontadas pelo governo estadual quanto à prestação de serviços de saúde em Cuiabá.

O despacho foi proferido no último dia 29 e atendeu ao pedido do procurador-geral de Justiça, Deosdete Júnior.

Deosdete cobrou providências no TJ, nos autos da ação que resultou a intervenção estadual sob a Saúde da Capital ao longo do ano passado. Ele justificou a petição no fato de que o Estado noticiou o Ministério Público sobre graves falhas apresentadas nos hospitais públicos de Cuiabá, que podem causar “total colapso” no atendimento da população.

O MP informou no TJ as paralisações de serviços médicos nas unidades de saúde geridas pelo Município, especialmente em relação aos serviços de pediatria, ortopedia e anestesia, “acarretando negativas de vagas e superlotação das unidades secundárias”.

Também foi relatado pelo Estado ao Ministério Público redução de equipes e de materiais e insumos médicos. Caso as possíveis irregularidades não sejam solucionadas, Deosdete não descartou a possibilidade de requerer uma nova intervenção.

Assim, o desembargador atendeu o pedido e determinou a remessa imediata de ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), direcionado ao presidente, conselheiro Sérgio Ricardo.

“À vista do exposto, DEFIRO o pedido formulado. Para tanto, determino a imediata e urgente remessa de ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, na pessoa de seu Presidente, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida – instruindo-o com fotocópia da manifestação encartada–, para que, com a maior brevidade possível, promova a análise das inconsistências apontadas pelo Governador do Estado de Mato Grosso e pelo Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso”, diz trecho do despacho.