Prefeito reeleito de Jauru, poderá ser cassado por compra de votos

Na última segunda-feira, 3 de dezembro de 2024, a Coligação “Por um Jauru Melhor”, que engloba os partidos PL, Republicanos e PRD, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) perante o Juízo da 41ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, em Araputanga.

O pleito tem como alvo a conduta de candidatos eleitos, incluindo o prefeito Valdeci José de Souza (conhecido como Passarinho) e a vice-prefeita Enercia Monteiro dos Santos, além de outros envolvidos que, segundo a acusação, teriam praticado captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico durante as eleições de 2024.

A ação se fundamenta em uma operação policial realizada no dia 3 de outubro de 2024, que resultou na apreensão de dinheiro e materiais de campanha na residência de Enercia.

A investigação foi desencadeada por uma denúncia anônima que relatava a compra de votos, com testemunhas confirmando que estavam sendo oferecidos R$ 500,00 em troca do voto na candidata.

A denúncia também mencionou ameaças de violência, o que aumentou a gravidade da situação.

Os advogados da coligação requerem, entre outras medidas, a tutela de urgência para impedir a diplomação dos investigados até o julgamento do mérito da ação. Além disso, solicitam a quebra do sigilo bancário de Enercia e o compartilhamento de dados dos celulares apreendidos durante o flagrante, argumentando que tais medidas são essenciais para esclarecer os fatos e garantir a lisura do processo eleitoral.

Dentre os crimes apontados, destacam-se a captação ilícita de sufrágio, conforme previsto no artigo 41-A da Lei 9.504/1997, e o abuso de poder econômico, regido pela Lei Complementar 64/90. Os advogados solicitam a cassação dos registros de candidatura ou diplomas dos envolvidos, além de multas e a declaração de inelegibilidade.

As punições possíveis incluem a cassação de mandatos eletivos, caso já tenham sido empossados, e a nulidade dos votos, o que poderia levar à realização de novas eleições. A gravidade das acusações e a proximidade das práticas ilícitas com o dia das eleições levantam preocupações sobre a legitimidade do resultado do pleito em Jauru.

Os advogados também pedem que, caso os investigados não sejam diplomados, o segundo colocado na eleição, Waldir Luis Garcia de Moura, e seu vice Gilmar Rosa da Cunha, sejam empossados até que a questão seja resolvida. A ação ainda requer a oitiva de testemunhas e a apresentação de provas documentais que sustentem as alegações.

Com a tramitação da AIJE em curso, a expectativa é que a Justiça Eleitoral se pronuncie em breve sobre as medidas cautelares solicitadas e as possíveis consequências para os envolvidos, em um cenário onde a ética e a lisura do processo eleitoral estão em jogo.