Descarte irregular de lixo pode causar autuações e multas de até R$ 2,8 mil

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), reforça o alerta sobre as penalidades do descarte irregular de lixo em terrenos baldios e áreas públicas. Além de impactar negativamente o meio ambiente e comprometer a limpeza urbana, essa prática é considerada infração passível de multas e autuações.

Atualmente, cinquenta pontos críticos de descarte irregular são monitorados pelo Município. Um deles está localizado na avenida Helder Cândia, popularmente conhecida como Estrada da Guia. No local, equipes da Limpurb realizam limpezas frequentes, recolhendo cerca de 480 toneladas de detritos descartados de forma irregular.

Para intensificar o controle, foram instaladas câmeras de segurança que auxiliam na identificação e autuação dos infratores. Além disso, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi construída uma rotatória no trecho, com o objetivo de reduzir os casos de descarte inadequado.

Outro ponto recorrente de despejo ilegal de resíduos fica no bairro Santa Terezinha II. Somente na última semana, cerca de 200 toneladas de entulhos foram retiradas do local. No entanto, as equipes de limpeza enfrentam dificuldades, pois, mesmo após a remoção dos materiais, novos descartes ocorrem no dia seguinte, atrasando a execução do serviço em outras áreas da cidade.

A maioria das abordagens ocorre a partir de denúncias feitas pelo Disque Denúncia, no telefone (65) 3616-9614. Quando acionada, a equipe responsável verifica a veracidade da denúncia e, caso confirmada a infração, aplica as penalidades cabíveis.

O Código Sanitário e de Posturas do Município, instituído pela Lei Complementar nº 4/1992, determina que o descarte de resíduos em locais proibidos, como ruas, terrenos baldios, pontes, lagos, rios, praças e viadutos, pode gerar multas a partir de R$ 818,90, podendo chegar a R$ 2.807,03, e acréscimos de R$ 1.871,35 para cada 1.000,00 m² adicional.

Além disso, os proprietários de terrenos são obrigados a manter seus lotes limpos, cercados e com calçadas quando localizados em vias pavimentadas. Caso não cumpram essas exigências, a Limpurb realiza a limpeza e o valor do serviço é incluído no IPTU do ano seguinte.

Nos períodos chuvosos, a fiscalização e a limpeza são intensificadas, uma vez que o descarte irregular de lixo é um dos principais fatores de entupimento de bocas de lobo e córregos, aumentando os riscos de alagamentos e enchentes.

A Prefeitura de Cuiabá disponibiliza serviços gratuitos para que a população faça o descarte correto de materiais. O Cata-Treco, por exemplo, pode ser agendado pelo telefone (65) 3645-5518 ou WhatsApp (65) 99243-6502. O serviço, porém, não contempla restos de poda, materiais perigosos (vidros, baterias e pilhas) e itens destinados aos ecopontos, como pneus e entulhos de construção, que devem ser descartados em locais apropriados.