Deputada Gisela defende na tribuna da Câmara, punição severa contra produção de ‘deepnudes’ por meio da IA

A deputada Gisela Simona (União Brasil-MT) defendeu - em fala no plenário da Câmara Federal nesta última quarta-feira(19) -, o Projeto de Lei 3.821/2024, que tipifica como crime a manipulação digital de imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por tecnologia de Inteligência Artificial (IA),  para humilhar, intimidar ou constranger, em especial, mulheres que estão hoje na ambiência política.

O PL sob a relatoria da deputada federal Yandra Moura (UB-SE) e de autoria da deputada Amanda Gentil (PP-MA) foi aprovado na Câmara dos Deputados, garantindo um avanço significativo no combate aos crimes digitais. 
 
"O Deepnude não é qualquer conteúdo manipulado por inteligência artificial, mas um conteúdo manipulado de nudez, trazendo ato sexual falso gerado por IA. Desta forma, ao defender este projeto, falo em defesa de todas as mulheres brasileiras, principalmente, aquelas que estão na política e que têm sido constantemente atacadas na sua dignidade. E que, hoje, podem com a inteligência artificial ter sua intimidade exposta e julgadas injustamente. Imagens que buscam desconstruir o capital político destas mulheres. Assim, não podemos naturalizar um crime que possa nos afastar de um espaço que conquistamos com muita luta", diz Gisela.

O texto altera o Código Penal para punir com reclusão de 2 a 6 anos e multa quem produzir ou divulgar imagens falsas de nudez ou atos sexuais geradas por IAs.  Pena que pode ser aumentada em até o dobro, caso o crime ocorra por disseminação em massa nas redes sociais. No âmbito eleitoral, a lei também prevê punição à candidatos que utilizem deepfakes ou deepnudes para influenciar o pleito, podendo levar à cassação do mandato, além de outras sanções previstas por lei.

Em suas redes sociais, Gisela Simona reforçou sua defesa ao projeto de lei. "Subi na Tribuna para defender não só as mulheres destes ataques mas, igualmente, crianças, deficientes e idosos que são os maiores afetados por esse crime. Mais do que isto pedi que não só as mulheres mas, igualmente, os homens fossem favoráveis à proposta que pode nos proteger de tornarmos alvos fáceis de um crime que tem como propósito nos desqualificar".

O Deepnude chega na esteira do 'Deepfake' expressão em inglês que significa uma ferramenta virtual de edição de vídeos e vozes criadas por aplicativos. As Startups, como são chamadas as empresas do ramo de tecnologia, utilizam-se de ferramentas da Inteligência Artificial em seus ‘apps’ para trocar o rosto de pessoas em vídeos, com direito à sincronização de movimentos sonoros e labiais, expressões e tudo o mais, em alguns casos com resultados impressionantes e bem convincentes.

A partir do desenvolvimento desta tecnologia, passou-se a utilizar essa inovação para a prática de fatos moralmente reprováveis tais como pornografia, falsidades ideológicas e principalmente ofensa ao direito à imagem.