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Cuiabá, MT
O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito para apurar indícios de improbidade administrativa na reforma de duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) em Cuiabá. A portaria é do dia 28 de maio, assinada pelo procurador da República Erich Raphael Masson.
A competência sobre as investigações recaiu sobre o MPF porque as obras nas unidades do CRAS Getúlio Vargas e Planalto foram executadas com recursos da União por meio de convênio de R$ 500 mil, assinado com a Secretaria Municipal de Obras em 2019.
Segundo informações do portal da transparência da prefeitura, porém, o início da vigência do convênio só se deu em 2022 com término em 2023.
Durante o período, a administração municipal prestou contas de seis medições relativas às reformas. Na primeira foram elencadas seis notas fiscais emitidas pela Construtora 1001 Ltda, escolhida para tocar os projetos, no valor de R$ 52,3 mil em setembro de 2022. Pedido de pagamento foi assinado pelo secretário da Pasta, Raufrides Macedo.
A segunda medição se deu em novembro do mesmo ano, no valor de R$ 48,8 mil. Terceira medição repetiu a quantia de R$ 52,3 mil fevereiro de 2023. A quarta medição foi assinada pelo vice-prefeito José Roberto Stopa em maio de 2023 no total de R$ 36,5 mil.
Stopa assinou ainda mais duas medições, em agosto de 2023, na monta de R$ 11,4 mil e em novembro de 2023, mais R$ 10,4 mil.
"CONSIDERANDO os elementos constantes nos presentes autos; RESOLVE INSTAURAR inquérito civil com o objetivo de apurar suposta improbidade administrativa na reforma das unidades dos Centros de Referências de Assistência Social - CRAS, dos bairros Planalto e Getúlio Vargas, executada com verba federal do Convênio n. 888099/2019/MCIDADANIA/CAIXA celebrado com o município de Cuiabá/MT", despachou o procurador.
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